IBAMA

Uma criação de coleiros implica em uma série de procedimentos legais. Antes de tudo,  não se deve adquirir em nenhuma circunstância, nem mesmo por doação, pássaros silvestres sem comprovação testemunhal e documental de procedência.

A documentação legal para criação deve estar impecável. Visitar outros criadores também é fundamental para ver como os pássaros adaptam-se e como devem ser criados.

Um especialista da área também deve ser consultado. É necessário que ele acompanhe o início da criação e atenda a quaisquer problemas que o criador passar ao longo dela.  

A autorização para Criação Amadora Passeriformes tem validade anual, sempre no período de 01 de agosto a 31 de julho, devendo ser requerida nova licença 30 (trinta) dias antes da data de vencimento.

Pássaro adquirido de Criador Comercial

Ao adquirir uma ave de um Criador Comercial, a ave vem com nota fiscal em seu CPF junto com o documento de registro da ave no IBAMA e nº de registro do Estabelecimento Comercial junto ao IBAMA.

O documento recebido no ato da compra isenta você da necessidade de registro no IBAMA como criador amador, te dando todos os direitos de ter o pássaros em mãos, podendo circular com ele livremente dentro do estado que o adquiriu, necessitando de laudo veterinário nas viagens interestaduais, sendo proibido a exportação.

A necessidade de cadastro no IBAMA, deverá ser revista quando após adquirir uma ave comercial, você tiver o objetivo de criação. Sendo assim você deverá se cadastrar no site do IBAMA e depois dirigir-se a uma unidade do IBAMA. Veja mais detalhes abaixo no tópico REGISTRO.

Após a finalização do cadastro, você poderá fazer pedidos para receber suas anilhas, registrar seus filhotes e andar devidamente regularizado perante o orgão que doutrina a criação de pássaros silvestres no Brasil.

O Registro

A solicitação de inclusão na categoria de Criador Amador de Passeriformes somente poderá ser feita por maiores de dezoito anos e deverá ser realizada pela internet, através da página de Serviços On-Line do IBAMA no endereço http://www.ibama.gov.br

Para cadastro e liberação da Autorização para Criação Amadora de Passeriformes, o interessado deverá, após realizar a solicitação descrita no site, apresentar ao Órgão Federal de sua jurisdição cópia autenticada dos seguintes documentos:

I – Documento oficial de Identificação com foto;
II – CPF;
III – Comprovante de residência expedido nos últimos 60 dias;

Caso os documentos sejam entregues pessoalmente no IBAMA, fica dispensada a autenticação das cópias mediante a apresentação dos documentos originais, que serão autenticados pelo servidor responsável.

Unidades do Ibama

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Serviço de Informação ao Cidadão

O interessado em tornar-se Criador Amador de Passeriformes não poderá ter sido considerado culpado, em processo administrativo ou judicial transitado em julgado, cuja punição ainda esteja cumprindo, nos termos do inciso X do Artigo 3° do Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008 ou no inciso XI do Artigo 72 da Lei 9.605/1998.

A Autorização para Criação Amadora de Passeriformes será efetivada somente após a confirmação do pagamento da taxa correspondente.

Somente após a obtenção da Autorização, o Criador Amador de Passeriformes estará autorizado a adquirir pássaros de
outros Criadores Amadores de Passeriformes já autorizados;

Sempre que os dados cadastrais forem alterados, principalmente o endereço do estabelecimento, o Criador de Passeriformes deverá atualizar seus dados cadastrais no sistema no prazo de 07 (sete) dias e encaminhar ao IBAMA, dentro no prazo de 30 dias, os documentos listados no cadastro.

O não cumprimento das regras caracteriza empecilho à fiscalização, nos termos do artigo 77 do Decreto nº
6.514, de 22 de julho de 2008, sujeitando o criador às sanções correspondentes.

Algumas medidas devem ser adotadas para obter êxito na criação

1- Não comprar os pássaros de criadores ilegais, pois estes não podem ser registrados no IBAMA.

2- É obrigatório o registro  o SISPASS como criador amadorista.

3- Criadores amadoristas só podem transacionar pássaros entre si (máximo de 50 transações por período de licença) ou adquirir aves de um criador comercial devidamente registrado no IBAMA.

4- A venda de aves para pessoas que não querem ser criadores amadoristas deve ser feita apenas por criadores comerciais, registrados no IBAMA com a devida nota fiscal.

5- O criador deve renovar sua licença anualmente, gerando um boleto de pagamento pelo SISPASS.

6- Para promover torneios e exposições, os criadores amadoristas devem encaminhar um calendário ao IBAMA até o último dia útil do mês de outubro do exercício anterior.

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